Na Rádio Observador, já percebi que há intervenientes com acérrimas posições contrárias à desagregação de freguesias, indo ao ponto de encontrar nisso um motivo do aumento de funcionários públicos e, por especulação, o aumento de corrupção e de cargos de interesses e compadrios, extrapolando o que está relacionado ao caso Tutti Frutti, a envolver juntas de freguesia na área de Lisboa. Podia ser pior, mas ouvi isto ainda na manhã de ontem. Nem o Chega chegaria a tanto.

Mas a propósito da questão dos encargos do Estado com as juntas e assembleias de freguesia, tem sido marcada pela ideia exacerbada de que as uniões de freguesias resultam em poupanças significativas. Esse argumento esteve, aliás, na base da chamada Lei Relvas, fundamentando-se quase exclusivamente na necessidade de reduzir despesas. No entanto, essa premissa revela-se, na prática, uma falácia ou, no mínimo, uma questão irrelevante, uma vez que os valores envolvidos são pouco significativos, quando não irrisórios.

Tomando como exemplo uma certa mas concreta União de Freguesias cá da zona, composta por quatro freguesias, recorrendo à Tabela dos Abonos dos Eleitos Locais para 2024 e efetuando os cálculos correspondentes, verificamos que:

- A União de Freguesias em questão, está no escalão entre 5 e 10 mil eleitores, já próximo dos 10 mil mas ainda abaixo, porque de facto a taxa de natalidade por aqui também tem feito das suas e não tem havido crescimento, antes pelo contrário.
- O presidente exerce funções em regime de tempo inteiro e em regime de exclusividade, auferindo um vencimento de 1.556,86 euros por 14 meses (12 meses mais subsídios de férias e Natal), além de despesas de representação de 467,06 euros por 12 meses;
- O secretário e o tesoureiro, por sua vez, recebem 262,24 euros por 12 meses;
- Os dois vogais, tantas vezes com iguais responsabilidades ou trabalho dos demais colegas, apenas têm direito a senhas de presença em reuniões de junta, realizadas duas vezes por mês durante 11 meses (considerando um mês de férias), com um valor de 22,95 euros por reunião;
- Os 13 membros da Assembleia de Freguesia reúnem-se quatro vezes por ano, recebendo uma senha de presença de 16,39 euros por sessão, sendo que os dois vogais da Junta também recebem senhas pelas participações da Assembleia de Freguesia.

Com base nestes valores, a despesa anual com os membros desta União de Freguesias que tomo copmo exemplo, entre Junta e Assembleia, ronda os 36 mil euros.

Se aplicarmos os mesmos cálculos ao cenário das quatro freguesias desagregadas verifica-se que a poupança obtida com a união é de apenas e aproximadamente 8 mil euros ano. Mesmo que fossem de 10 mil euros, admitamos trata-se de um montante pouco expressivo a ponto de por si, da tal bandeira da poupança, justificar a fusão das freguesias.

Apesar desta ridícula poupança, num orçamento anual desta União de Freguesias que já se aproxima de um milhão de euros, há um prejuízo considerável,  pouco entendido e valorizado em freguesias muito urbanas mas de relevo em freguesias do interior, que é a perda de proximidade entre eleitos e eleitores. Actualmente, a tal União de Freguesias que tomo como exemplo, conta com 18 eleitos (5 na Junta e 13 na Assembleia). Por sua vez, no modelo anterior, com quatro freguesias separadas, existiam 40 eleitos, mais do dobro, incluindo quatro presidentes, quatro secretários e quatro tesoureiros. Significa que temos mais 22 eleitos, o que fazendo as contas com os tais 8 mil euros anuais, significa um gasto, também anual, de 363 euros (30,25 por mês) por cada eleito. De facto dá para perceber o quanto irrisório é este valor e ridícula a argumentação de quem defende as uniões por pressupostos de poupança, par além de que esse maior número de representantes permite um contacto mais próximo com a população e uma melhor distribuição das responsabilidades e por conseguinte um melhor serviço. 

Um exemplo claro dessa perda de proximidade no quadro das uniões, uma das tais quatro freguesias na atual União, conta apenas com um vogal, sem atribuições de relevo. Com a desagregação, passaria a ter uma Junta própria, composta por um presidente, um secretário e um tesoureiro, garantindo estes uma maior proximidade, representatividade e capacidade de resposta às necessidades diárias locais.

Diante dessa realidade, é difícil negar as vantagens da desagregação. A principal questão não está, pois, na contabilidade ou na economia de valores irrelevantes, mas sim na proximidade e representatividade directa de cada freguesia.

Por outro lado, os acérrimos opositores às desagregações, que tantas vezes falam por falar, ignoram o quanto de voluntarismo e mesmo voluntariado é assegurado por largos milhares de autarcas, com abonos irrisórios.

Porque não falo por falar, e porque exerci essa função nesta união de freguesia que tomo como exemplo, ocupei durante um mandato o papel de vogal, em representação da minha freguesia, sem competências atribuídas pelo presidente para além de assinar, na sua ausência, um qualquer atestado de residência ou registo ou licença de cães, mas em rigor a ter trabalho e dedicação em muitos aspectos iguais ou superiores aos restantes colegas.

Com a soma de todas as senhas de presença nas reuniões (quinzenais) de Junta e das quatro sessões ordinárias da Assembleia de Freguesia, recebia eu, anualmente, 600 e poucos euros, ainda sujeitos a IRS. Em contrapartida, dedicava uma hora e meia semanalmente no atendimento da população, no que era a anterior sede, para além do tempo dispendido nas reuniões de Junta e sessões da Assembleia, tantas vezes a durarem 2 ou 3 horas; usava o meu carro, o meu telefone, enfim, o meu tempo e recursos. Abordagens da população a horas impróprias e mesmo ao fim de semana, foi sempre coisa recorrente.

Ainda, porque com um presidente centralizador, porque só olhava para a sua freguesia, ainda paguei do meu bolso, inúmeras vezes, a alguns tarefeiros para limpezas de espaços da minha freguesia, em ocasiões específicas, quando o presidente não atendia em tempo útil a essa necessidade. Tudo isto, vejam senhores, pela fantástica quantia anual de 660 e picos euros.

Estão, pois, certos senhores, com o mordomo-mor do reino à cabeça, os da Rádio Observador e da Iniciativa Liberal, contrários a que alguém que presta este serviço nestas condições, receba esta exorbitante quantia anual, de facto um rombo no orçamento de Estado. Há que poupar, que mais não seja, para pagar aos senhores deputados que, coitados, também só recebem senhas de presença. Esses sim, uns pobres, a trabalharem à borla!

Haja paciência!