13.02.25
Desagregação das freguesias - O pouco valor da palavra
a. almeida
O mestre de cerimónias do reino, expert das selfies em calções de praia, de gelado na mão e beijocas forçadas, está em fim de mandato e não surpreende que lhe esteja a ser penoso, já a meter os pés pelas mãos.
Nesta sede de protagonismo, acaba agora de vetar e devolver ao Parlamento a Lei da desagregação de freguesias, que, com tão alargado e quase inusitado concenso, havia sido aprovada a 17 de Janeiro, dando valor à vontade expressa, não pelo poder político mas pelas populações. Justificou o veto por ter encontrado dúvidas em várias questões, nomeadamente na aplicabilidade da lei em um prazo de pouco mais de 6 meses e mesmo sabendo que com esta sua decisão o prazo ainda mais se estreita.
O argumento, mesmo que eu até admita que com alguma razão de fundo, todavia, como já alguém escreveu, mesmo que o Projecto de Lei tivesse sido aprovado há um ano, a comissão instaladora só pode tomar posse 6 meses antes das eleições A complexidade seria, pois a mesma. Não obstante, o senhor presidente da nossa República não viu então qualquer problema quando aprovou a lei-quadro, que fixou o referido prazo de 6 meses (artigos 15.º e 17.º da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho).
De facto este presidente já nos habituou a dizer uma coisa num dia e o contrário no dia seguinte. Esta postura é normal e aceitável num qualquer zé da esquina mas não em quem desempenha o mais alto cargo da nação. Não passa, por isso, diz o nosso povo, de um troca-tintas, homem sem palavra.
Pessoalmente nunca deixei de ter reservas quanto a esta sua decisão neste assunto, não dando por adquirida a desagregação, tanto mais sabedor do pouco valor da palavra granjeada entre tal classe de gente. Se esta valesse alguma coisa, porque em 7 de janeiro 2025 o dito cujo declarou publicamente que rejeitava querer impedir separação de freguesias em ano de autárquicas, estaríamos descansados. Mas como tal afirmação não valeu, afinal, um pataco furado, agora, pouco mais de um mês depois da lei ter merecido uma larga aprovação, mesmo envolvendo os dois maiores partidos, como um qualquer zé simplório, deu o dito por não dito e vetou politicamente o documento, devolvendo-o ao Parlamento.
Sem ser expert no assunto, e outros melhor saberão, presumo que agora será assim:
Veto Político: Se o Presidente vetar um diploma (que não seja de revisão constitucional), ele devolve-o à Assembleia da República com uma mensagem a justificar o veto. Terá sido este o caso.
Nova apreciação pela Assembleia: A Assembleia pode modificar o diploma para atender às preocupações do Presidente ou pode reaprová-lo sem alterações.
Confirmação por Maioria Absoluta: Se a Assembleia reaprovar o diploma por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (creio que 2/3), o Presidente é obrigado a promulgar a lei no prazo de oito dias. Parece-me que esta seria a resposta mais adequada e à altura da desconsideração.
Excepção – Veto por Inconstitucionalidade: Se o veto for por razões de inconstitucionalidade (após fiscalização do Tribunal Constitucional), a lei não pode ser promulgada a menos que seja reformulada para corrigir as inconstitucionalidades.
Portanto, o veto do papagaio-mor pode ser ultrapassado nesta questão, desde que a Assembleia reafirme a sua decisão com a maioria necessária, sendo que aqui também coloco reservas pelo pouco crédito que dou aos políticos.
Uma vez mais, é esperar para ver. Certo é que enquanto o pau vai e vem aperta-se o tempo, precisamente um dos "entraves" pescado pelo ocupante do palácio de Belém mesmo que a lei fale nos 6 meses.
Da figura, esperava-se que tivesse igual desembaraço e frontalidade no assunto que o relaciona ao caso das meninas da outra banda do Atlântico. Mas aí, encolheu as garras, fechou o bico e entendeu não enfrentar presencialmente a Comissão de Inquérito.
Mesmo que não tendo concordado com a atitude, acabo por considerar que bem fez a Marta Vidal ao recuar à investida. Um homem sem palavra, seja ele taberneiro ou magistrado da nação, é sempre perigoso e, como tal, nada recomendável.
No meio de tudo isto custa aceitar que ainda falte um quase longo ano para nos vermos livres deste inquilino, mas este facto, o de em fim de mandado, é precisamente o que faz com que nada se preocupe com reacções e baixa de popularidade. Esta desconsideração foi mais um "afecto" com que mimoseou largos milhares de fregueses.
Entretanto, Nuno Pedro Santos, já reafirmou que o PS vai confirmar a votação de 17 de Janeiro. Pode ter muitos defeitos políticos, mas para já mantém a coerência. PCP e BE vão pelo mesmo caminho. Ambos mostram-se surpreendidos com a posição do mestre de cerimónias. É um bom sinal. Falta saber da coerência do PSD.