Nunca as contei, e deve ser tarefa impossível saber o número de empresas privadas que fizeram negócios com o Estado, com a Administração Pública. Por conseguinte, como qualquer particular, o Estado contrata um serviço ou compra um bem e paga por isso. A muitas, centenas ou milhares de empresas. Nem mais nem menos.

Mas, por estes dias, a reboque do caso Spinumviva, em que jornais especializados na arte de dar muita parra e colher pouca ou nenhuma uva, fazem grande alarido pelo facto de muitos clientes da tal empresa terem facturado balúrdios com o Estado. Ou seja, uma novidade! Mais do que isso, entretece-se um manto de dúvidas e espalha-se um anátema, como se fazer negócios com o Estado fosse algo obscuro e não sujeito a regras e procedimentos — sendo que, em muitos casos, tudo é feito por concursos públicos e submetido à lupa ou ao crivo do Tribunal de Contas, etc.

Para além de tudo, pasme-se, o Estado e a Administração Pública têm sido frequentemente considerados maus clientes, pagando com atraso, o que até torna esses negócios pouco apetecíveis — não surpreendendo, aliás, os muitos concursos que ficam desertos.

Eu próprio, que não tenho nem nunca tive uma empresa, já senti na pele a fama (e o proveito) de o Estado ser mau pagador. De facto, há uns anos, realizei para um tribunal uma avaliação imobiliária e — volte-se a pasmar — recebi quase dois anos depois, com muita insistência, obséquios e requerimentos. Lá pagaram, com todo esse atraso, sem um único cêntimo de juros de mora (coisa em que são experts a cobrar aos contribuintes). Convém dizer que, dos honorários recebidos, ainda liquidei o respectivo IRS. Tudo direitinho!

Como se vê, dessas empresas que cometeram o “crime” de realizar negócios com o Estado, não custa acreditar que algumas ainda estejam sem receber o pilim.

Mas, como por estes dias são muitas as caravanas a passar e os cães a ladrar, tudo vale para dar relevo ao que não tem. E, a dar-se o caso de haver algo, para isso é que existem essas coisas da Justiça. Apesar disso, na falta de ideias melhores — daquelas que realmente importam às pessoas: políticas, reformas, justeza nas contas públicas, desagravo de impostos, etc. — continua-se a malhar na mesma tecla, numa música monocórdica.

A ver vamos, no final da tarde do próximo domingo, quem é que vai tocar mais afinadamente e quem vai dançar com mais acerto. Não obstante, como todos são fracos dançarinos e piores músicos, não se espere um concerto — nem valsa à moda de Viena. Isso seria outra loiça!

É esperar. Até lá, ainda há teclas a serem recalcadas!

Resumo - Antes e Depois

Notas importantes:

Obras em imóveis classificados ou em vias de classificação continuam sujeitas a licenciamento;

A responsabilidade técnica recai agora mais fortemente sobre os projetistas e autores, através de termos de responsabilidade;

As novas regras aplicam-se também a processos pendentes à data da entrada em vigor, com algumas exceções.

Era uma vez um caminho como tantos outros, sinuoso e largo quanto baste para nele transitar o carro-de-bois, essa importante máquina de simbiose entre homem e animal, que ajudou a mover montanhas, a arrotear e a lavrar campos, a transportar milho, uvas, pasto, lenha, madeira, pedra e tudo o mais que importasse à sobrevivência de quem labutava no dia-a-dia no campo e na floresta.

Vieram outros tempos, outras capacidades; O difícil tornou-se fácil, o longínquo chegou-se ao perto, o estreito alargou-se e, assim, esse velho caminho também foi ampliado nas suas costuras. E de um carro-de-bois à justinha, poderiam agora passar grandes tractores e maiores camiões.

Mas — ironia! — esse alargar, vestido de uma semântica chamada progresso, afinal não serviria de nada, porque os campos estavam há muito abandonados e ocupados por uma fila de enormes pilares de betão, os pinhais e matos desprezados e entregues aos incêndios, e a urbanização dos sítios estrangulada pela burocracia dos PDMs definidos nos gabinetes.

Desse ímpeto inicial, parecia que a coisa era para ser pavimentada, e assim o povo do lugar pouparia dois ou três minutos, caso quisesse ir ver a bola no campo das Agrelas. Pela poupança e comodidade, valia o esforço e o investimento. Mas até a bola deixou de rolar, e o velho caminho — agora dito novo — continuou ali, inoperacional na sua largura, sem pavimento cinzento que o aplainasse, sem trânsito, sem gente do lugar de cima para ir à bola ao lugar de baixo.

Depois, numa majestosa manhã de Primavera, vieram os construtores da auto-estrada que haveria de mutilar a Amazónia cá do sítio, e, ali ao pé do campo da bola — vazio e deserto — montaram um estaleiro. Alguém ganhou com isso, dizem. Então essa gente de capacete na cabeça começou, por conveniência, a usar esse velho novo caminho. E, para nele transitarem dezenas de camiões e maquinaria pesada, aplainaram-no, e parecia um tapete de barro e saibro.

Foi assim durante largos meses. Na altura, falava-se que, como compensação, essa gente das obras iria, no final dos trabalhos, pavimentar o dito cujo caminho novo. O tanas! Foi usado e abusado e, ao contrário de uma mulher da má vida, a quem no final se paga pelo uso, o velho caminho, fodido a valer, nada recebeu em troca, para além do abandono. Em pouco tempo, voltaria a ser um caminho erodido pelas águas, um depósito de lixo, onde oficinas de carros, jardineiros e empresas de construção cagavam à fartazana os seus dejectos. Tudo boa gente.

Pois bem, por estes dias voltei por ali a passar e, no mesmo sítio onde há bem pouco existia uma pilha de pneus e lixos de uma qualquer oficina automóvel, encontrei mais uma descarga de lixo — essencialmente roupas e calçado de criança, mas também brinquedos.

Para quem vê estas coisas sem poética, sem lirismo, era apenas um monte de lixo ali deixado, cobardemente, por alguém a coberto do lusco-fusco ou mesmo da noite, num caminho por onde ninguém passa, a não ser raposas e texugos. Mas aquele lixo era mais do que isso: era nitidamente a memória de uma qualquer infância ali despejada, sem qualquer pejo ou constrangimento. Porventura, cada um daqueles brinquedos tinha uma história a contar, porque usado por uma ou mais crianças. Aqueles pequenos sapatos devem ter servido aos primeiros passos e passeios pela casa ou jardim.

Tudo ali, naquela anarquia disruptiva, num universo distópico. Com um pouco de atenção, por ali ainda se ouviriam os primeiros passos, titubeantes, os choros, os risos, as algazarras infantis.

Poderiam ainda ser resgatados, naquele inferno, alguns brinquedos, em que bonecos descompostos e desarticulados pareciam gritar por socorro, a pedir que os salvassem. Às suas feridas, de nada lhes valeria aquela bisnaga de Betadine, também ali deixada.

Não os pude salvar, mas lá resgatei um pequeno elefante cinzento, de tromba esticada, como se o seu pedido de socorro soasse como uma trombeta nos últimos dias do Apocalipse. Está agora em casa, depois de um banho de álcool. Está mais sorridente, os seus dentes mais brilhantes e os olhos mais luminosos.

Chama-se Agrelas, lembrando o sítio onde esteve às portas do desprezo de uma infância da qual fez parte. A vida como ela é.

Entretanto, convinha que alguém que represente a nossa incapacidade colectiva mandasse limpar aquele montão de infância destroçada. Em nome do ambiente e da decência. Mas será sempre um caso perdido, porque a seguir virá mais do mesmo — porventura, lixo com outras histórias a contar.

Quando temos algum tempo livre e estamos por casa, há sempre a tentação de deitar mãos à obra e mexer em velhas papeladas — dando o devido destaque a umas, organizando outras e queimando outras tantas.

Com esta minha velha mania de guardar caixas, embalagens e outros papéis (e ainda bem, porque, graças a isso, tenho cadernetas de cromos dos anos 70 que valem 500 euros ou mais, e cromos a valerem 5 euros por unidade), acabamos por tropeçar na caixa do telemóvel Nokia 6600, na da máquina fotográfica Sony DSC-P71, no CD da Sapo ADSL, numa coleção do suplemento “Bits & Bytes” do Jornal de Notícias, na coleção da revista PC Guia dos anos 90, em revistas dos anos 70 como a Tele Semana e a Crónica Feminina, etc., etc. Coisas e tecnologias que, há duas ou três décadas, eram a cereja no topo do bolo — e que hoje parecem as velhas mocas dos homens das cavernas.

As coisas são como são. Nem sempre é saudável remexer no estrume com que plantámos e fizemos crescer as nossas vivências e convivências, mas, verdade se diga, tudo o que somos hoje — para o bem e para o mal — é fruto dessas árvores.

E, dito isto, porque guardados, damos de caras com os cadernos diários dos primeiros tempos de escola dos nossos filhos, com os seus desenhos inocentes, e percebemos que, como num flash, passaram vinte anos. Duas décadas.

E o lugar-comum de que “ainda parece que foi ontem” torna-se, de facto, realidade.

Ficamos assim presos nesta dicotomia: o que será mais certo? Guardar tudo aquilo que um dia nos pode dar um murro no estômago, ao revivermos em imagens o tempo passado? Ou, pelo contrário, queimar tudo à primeira oportunidade e transformar as memórias e testemunhos apenas em cinza que o vento leva?

Tem que se lhe diga. E se há quem queime os vestígios do seu passado sem o mínimo de esmorecimento, há também quem, como eu, teime em guardar tudo o que um dia possa abrir uma janela para o passado — mesmo que isso nos faça chorar. Seja de dor, de saudade ou de vergonha, pouco importa.

Mas, verdade seja dita: com tanto já vivido e tanto incerto quanto ao que virá, pouco importa mudar agora a agulha, como num velho gira-discos. O sulco já é demasiado profundo.

Estarei enganado? Esclareçam-me, mas, desde que temos democracia, não terá havido um único ano — em diferentes períodos — sem greves na CP.

Desde que terminei os dois anos de serviço militar e deixei de precisar do comboio que me levava do Norte para Lisboa e vice-versa, deixei de ser utilizador desta empresa. Por isso, essa classe trabalhadora, aparentemente viciada em greves, até pode ficar parada o ano inteiro, ou ir trabalhar na construção civil, que não afecta em nada o meu dia a dia. Mas, de facto, impressiona esta regularidade de greves, independentemente dos sucessivos governos e tutelas. A coisa parece ser congénita mas é, objectivamente, política. 

É verdade que a nossa santa Constituição garante o direito à greve (mas também ao trabalho), mas convenhamos que, passados 50 anos, há muitas teias de aranha no documento. Bem que precisava de uma boa limpeza, nomeadamente nas regras obtusas que permitem greves por tudo e por nada — sobretudo no funcionalismo público, onde há um certo fascínio por greves, talvez por se tratar de serviços sem concorrência. Trata-se, muitas vezes, de um abuso de poder. No caso da CP é mesmo uma subversão dos princípios e objectivos das greves porque se atinge não o "patrão" mas os utentes dos trasportes, que são todos os cidadãos que deles precisam. Além do mais, uma greve, como quase todas, apenas com contornos políticos, promovidas por sindicatos politizados, tanto mais que numa altura em plena campanha eleitoral, com um Governo limitado nas suas acções, mesmo negociais. 

Mais grave ainda é a má vontade dos tribunais em decretar serviços mínimos obrigatórios, não atendendo aos pedidos da administração da empresa. Justificam os senhores doutores com dificuldades operacionais e preocupações com a segurança dos passageiros. Segurança? E o resto? O transtorno e os prejuízos causados a milhares de utilizadores no seu quotidiano? Coisa pouca?

Decididamente, os senhores do tribunal não viajam de comboio ou, se viajam, dá-lhes jeito ficar em casa.

Para finalizar, veja-se só a quantidade de sindicatos relacionados a esta greve: ASCEF, ASSIFECO, FECTRANS, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SINTTI, SIOFA, SNAQ, SNTSF, STF e STMEFE, SMAQ, SFRCI. Como se perceberá, basta que cada um deles só por si convoque uma greve para descarrilar o sistema. Não falta pano para mangas para estes mamões.

Mas estarão todos? Haverá o SDVDBDEDSA (Sindicado dos Varredores de Beatas da Estação de Santa Apolónia), ou o SDRDPDCDEF (Sindicato dos Removedores de Palavrões das Cagadeiras das Estações Ferroviárias)?

Por estas e por outras é que este país está condenado a nunca entrar nos carris. E andamos a sonhar com o TGV quando, na verdade, parece que ainda estamos no tempo do comboio a vapor.

Sempre que se entra em período de campanha eleitoral, assistimos, de forma reiterada, ao desrespeito de princípios fundamentais que garantem a igualdade de tratamento entre os partidos políticos que se apresentam a eleições.

Desde logo, vejamos o que determina a Constituição da República Portuguesa. O n.º 3 do artigo 40.º estabelece com clareza: "Nos períodos eleitorais, os concorrentes têm direito a tempos de antena, regulares e equitativos, nas estações emissoras de rádio e de televisão de âmbito nacional e regional, nos termos da lei. "

Mais adiante, o n.º 3 do artigo 113.º, impõe: "b) Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas; c) Imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas."

Estes princípios não são meros ideais: são obrigações constitucionais.

A própria Lei Eleitoral para a Assembleia da República (Lei n.º 14/79, artigo 56.º) reforça: "Os candidatos e os partidos políticos ou coligações que os propõem têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas, a fim de efetuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral."

Apesar deste enquadramento jurídico claro, a prática tem sido de desrespeito sistemático, particularmente por parte dos principais órgãos de comunicação social — com especial destaque para as televisões generalistas. Em 2011, aliás, as televisões foram judicialmente obrigadas a promover debates com todos os partidos concorrentes, justamente por violarem estes princípios.

O que resulta desta prática reiterada é uma injustiça estrutural, uma violação da legalidade e da Constituição, e uma lógica mediática que estabelece, sem pudor, uma espécie de "campeonato" político: com partidos de Primeira Liga, Segunda Liga e uma espécie de Terceira Liga sem visibilidade.

Ora, quando se entra numa campanha eleitoral — seja por fim de legislatura ou por dissolução do Parlamento —, todos os partidos partem, formalmente, do mesmo ponto. Nenhum tem deputados eleitos para a legislatura que se inicia. Não há representação prévia a ser defendida — só votos a conquistar.

Contudo, os média, em especial as televisões, recorrem a critérios discricionários, muitas vezes sob o pretexto da audiência ou da relevância mediática. E se, do ponto de vista empresarial, se compreende esta lógica em estações privadas sem dever de serviço público, é politicamente inaceitável que os partidos com representação anterior aceitem esta desigualdade como se tivessem direitos adquiridos.

Com mais ou menos pudor, todos se acomodam a esta realidade, ignorando o desequilíbrio que ela impõe e minando a própria ideia de democracia pluralista. É mais um dos sintomas do nosso sistema político: por mais razão que possam ter, os partidos pequenos continuarão a sê-lo — não por falta de propostas ou de legitimidade, mas porque ninguém os ouve, ninguém os protege, e a lei, afinal, é apenas para alguns.

A lei não gosta de arraia-miúda!

Não ligo a sondagens sobre eleições, mas estas apontam para que sobre as próximas eleições legislativas, ainda há 20% de indecisos.

E quem é que não fica indeciso na vida? Eu por vezes também fico indeciso, nomeadamente no meu tasco preferido, entre o escolher um prato de bom bacalhau ou se um tenro bife ou mesmo se acompanhar com um copo de branco ou de tinto.
No caso da política, a indecisão não resulta da qualidade das opções, mas entre o ir votar e não ir.
Considerando o boletim de voto como um cardápio num restaurante manhoso, escolher qualquer um da lista é como optar por um prato que sabemos que nos vai dar a volta às tripas, a provocar uma intoxicação alimentar, porque com ingredientes que já teriam que ser apreendidos pela ASAE e manuseados por chefes com pinta de masters, mas que não lavam os tachos e panelas, nem as mãos nem as unhas depois de coçar os tintins.
O cenário para quem vota em Portugal e Ilhas, é pois, tudo menos higiénico e saudável.
Parece-me, assim, que a indecisão dos portugueses não é pela positiva, mas antes pela baixa qualidade da oferta.
Por mim, vou continuar indeciso até à ultima e qualquer escolha será sempre na base de escolher o menos mau ou, pelo sim pelo não, levo uma moeda para escolher cara ou coroa.